Termos e Condições

As propriedades são exploradas por Manuel Fernandes Dias, NIF 192182552, com domicílio fiscal em Albitelhe, Calçada da Póvoa, Travessa do Cabeço n.º 9, 3670-054 Campia, Portugal, na qualidade de titular do Alojamento Local registado sob o(s) número(s) 173959/AL (Caramulo), 174230/AL (Campia).

A Casa da Eira disponibiliza casas de férias em regime de Alojamento Local no Caramulo (Serra do Caramulo) e em Campia (Vouzela), Portugal. As características de cada propriedade, a capacidade máxima e as comodidades estão descritas no website.

As reservas podem ser efetuadas diretamente (através do website, email ou telefone) ou através de plataformas de reserva parceiras (Booking.com, Airbnb).

A reserva considera-se confirmada após aceitação pela Casa da Eira e, no caso de reservas diretas, após o pagamento do sinal indicado. As reservas efetuadas através de plataformas regem-se ainda pelas condições dessas plataformas.

Os preços são apresentados em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor aplicável ao alojamento (atualmente 6%). Podem aplicar-se valores adicionais, como taxa de limpeza ou taxa municipal turística, quando aplicável, sendo estes indicados antes da confirmação da reserva.

Nas reservas diretas, é solicitado o pagamento de um sinal de 50% do valor total para confirmar a reserva, sendo os restantes 50% devidos até à data de entrada (check-in).

São aceites os seguintes meios de pagamento: transferência bancária e MB WAY. Nas reservas efetuadas através de plataformas, o pagamento é processado pela respetiva plataforma.

Reservas diretas: o sinal de 50% não é reembolsável. Não existe cancelamento gratuito nas reservas diretas — em caso de cancelamento, o valor do sinal já pago não é devolvido.

Reservas através do Booking.com ou de outras plataformas: aplicam-se as condições de cancelamento da respetiva plataforma, indicadas no momento da reserva (por exemplo, 14 dias de cancelamento gratuito).

Em caso de não comparência (no-show) sem aviso, é devido o valor total da reserva.

O check-in está disponível a partir das 16h00 e o check-out deve ser efetuado até às 13h00. Horários diferentes podem ser acordados mediante disponibilidade e pedido prévio.

O check-in é realizado em modalidade self check-in, com código de acesso enviado antes da chegada, após aprovação. Por esse motivo, solicitamos que complete o check-in online com antecedência.

Por exigência legal, todos os hóspedes (incluindo cidadãos estrangeiros) devem ser registados. Será solicitada a apresentação de documento de identificação válido, cujos dados são comunicados às autoridades competentes (SEF/AIMA) nos termos da lei.

O número de hóspedes não pode exceder a capacidade máxima indicada para cada propriedade.

• Não são permitidas festas ou eventos nas propriedades;
• É proibido fumar no interior das propriedades; é permitido fumar nas áreas exteriores, utilizando os cinzeiros disponíveis;
• Deve respeitar-se o descanso da vizinhança, em especial o período de silêncio após as 22h00;
• Animais de estimação são aceites mediante aviso prévio, podendo aplicar-se uma taxa de limpeza adicional;
• A piscina (nas propriedades do Caramulo) não é vedada. A sua utilização é da inteira responsabilidade dos hóspedes e as crianças devem ser sempre supervisionadas por um adulto.

O hóspede compromete-se a utilizar as propriedades com cuidado e é responsável por eventuais danos causados durante a estadia, por si ou pelos seus acompanhantes e visitantes. Quaisquer danos ou avarias devem ser comunicados de imediato à Casa da Eira.

A Casa da Eira não se responsabiliza por perda, furto ou dano de bens pessoais dos hóspedes, nem por danos resultantes da utilização indevida das instalações, designadamente da piscina e dos equipamentos. A utilização das comodidades é feita por conta e risco do hóspede.

A nossa responsabilidade limita-se, em qualquer caso, ao valor da reserva, salvo quando a lei imponha o contrário.

A Casa da Eira não é responsável pelo incumprimento de obrigações resultante de circunstâncias de força maior, alheias ao seu controlo razoável (por exemplo, catástrofes naturais, restrições governamentais ou falhas graves de infraestruturas).

O tratamento dos dados pessoais dos hóspedes rege-se pela nossa Política de Privacidade, disponível no website.

A Casa da Eira dispõe de Livro de Reclamações, incluindo na sua versão eletrónica, acessível em www.livroreclamacoes.pt.

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A entidade competente é o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC — www.cniacc.pt). Está ainda disponível a plataforma europeia de resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr. Mais informações em www.consumidor.gov.pt.

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca do local da propriedade, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

A Casa da Eira reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições. A versão aplicável é a que estiver em vigor à data da reserva.

Para qualquer questão sobre estes Termos, contacte-nos:

• [email protected]
• +351 968 109 466